Pombal – Redução de impostos municipais

Prevista uma despesa fiscal aproximada dos 4,2 milhões de euros


Pombal 97 fm / Sociedade – Aproxima-se dos 4,2 milhões de euros a despesa fiscal do Município de Pombal, face à sua política de apoio às famílias.
Trata-se de uma medida que vem sendo seguida nos últimos anos pela autarquia e, agora, voltam a ser reduzidos os impostos municipais. Em termos de IRS (Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares), a Câmara Municipal resolveu reduzir este imposto de 5% para 2,5%, a aplicar sobre os rendimentos do próximo ano, uma medida que obriga a uma despesa fiscal (para o ano de 2022) de 735 mil euros.
Relativamente ao IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis), a proposta do executivo municipal fixa, pelo sétimo ano consecutivo, a taxa mínima de 0,3% aplicável aos prédios urbanos avaliados em conformidade com o Código do IMI o que, de acordo com os dados obtidos junto da Autoridade Tributária, relativos ao ano de 2019, garante uma despesa fiscal de cerca de 3,3 milhões de euros.
“À semelhança dos anos anteriores, o Município mantém a redução da taxa de IMI, em razão do número de dependentes dos agregados familiares, com habitação própria e permanente, representando uma despesa fiscal na ordem dos 133.560 euros”, refere a autarquia.
Estas reduções foram aprovadas na última sessão da Assembleia Municipal, onde foi igualmente votada a majoração, em 30%, da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, “considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.
Quanto à taxa de IMI aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais, que se encontrem em situação de abandono, haverá uma majoração em 100%, “não podendo da aplicação deste agravamento resultar uma coleta de imposto inferior a 20,00 euros por cada prédio abrangido”.

97FM - Pombal Vértice Luminoso