Pombal – Às famílias afectadas com a pandemia

Câmara Municipal aprovou medida para apoio social


Pombal 97 fm / Acção Social – O Município de Pombal aprovou uma medida excepcional de apoio, visando “salvaguardar maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade sócio-económica”.
A medida contempla a redução de 50% no valor das facturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos “em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimento, igual ou superior a 20%, e cujo rendimento ‘per capita’ mensal actual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35 euros e 444,50 euros, respectivamente”.
Segundo informa a Câmara de Pombal, “poderão ser avaliadas outras situações de carácter excepcional, no âmbito da pandemia Covid-19, sempre que o interesse público assim o determine”.
Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de Setembro, um requerimento próprio, que se encontra disponível no Portal do Município e nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe e das Juntas de Freguesia. “O apoio será concedido a partir do mês seguinte ao deferimento em reunião do executivo municipal, e vigorará por um período de seis meses”, esclarece a autarquia pombalense.
Se na altura da análise do respectivo requerimento for verificado que o rendimento ‘per capita’ actual do agregado familiar é inferior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, “o processo será proposto para a concessão de isenção do pagamento de facturas, pelo período de 12 meses”, indica o Município.

97FM - Pombal Vértice Luminoso