Leiria – Sobre o Contrato de Legislatura

Conselho Geral do Instituto Politécnico assume uma posição


Pombal 97 fm / Ensino – O Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) tornou hoje público um comunicado sobre o Contrato de Legislatura, assinado entre o Governo e as instituições de Ensino Superior.
Subscrevendo a apreciação aprovada pelo Conselho Geral do Politécnico do Porto sobre o referido contrato, o IPL refere que “as questões suscitadas na apreciação do Politécnico do Porto colocam-se igualmente ao Politécnico de Leiria”, nomeadamente “o sub-financiamento crónico do Politécnico de Leiria, verificável pela comparação entre os valores calculados através da fórmula de financiamento e as verbas efectivamente atribuídas, como constatado pelo Tribunal de Contas”.
“O teor do Contrato de Legislatura assinado com o Governo em 2016, que não prevê a correcção do défice de financiamento, o não cumprimento integral do Contrato de Legislatura no que toca a reforços orçamentais e a limitação ao desenvolvimento do seu potencial, que representa a incapacidade legal de outorga do grau de Doutor”, são outros temas colocados em causa.
“O Conselho Geral apoiou o Presidente do Politécnico de Leiria na sua decisão de assinar o Contrato de Legislatura, apesar das dúvidas quanto à sua aplicação poder corresponder a um quadro adequado ao desenvolvimento do potencial de formação, de investigação e desenvolvimento, de envolvimento com a sociedade e de cooperação internacional, com que o Politécnico de Leiria quer contribuir para o desenvolvimento da Região e do País”, refere o comunicado.
Mais adiante, o documento diz que “as dificuldades financeiras do Politécnico de Leiria, consequência do sub-financiamento que tem existido ao longo dos últimos anos, estão, este ano, agravadas em virtude da pandemia do novo coronavírus, Covid-19, que estamos a sofrer”.
Por estas razões, o Conselho Geral do IPL associa-se ao Conselho Geral do Politécnico do Porto na sua posição, aprovada em 29 de Maio, “e manifesta o seu apoio ao Presidente do Politécnico de Leiria para as acções a realizar, visando a criação das condições financeiras e legais, necessárias ao desenvolvimento de todo o seu potencial”.
A concluir, o Conselho Geral do IPL decidiu mandatar o seu presidente “para a divulgação desta posição junto da tutela e restantes órgãos de soberania, assim como da opinião pública, e solicita ao Presidente do Politécnico a sua divulgação à comunidade académica do Politécnico de Leiria”.

 

97FM - Pombal Vértice Luminoso