Pombal – Em causa a pedreira do Barrocal

Estudo de Impacte Ambiental com petição pública a circular na internet


Pombal 97 fm / Ambiente – Uma petição pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental relacionado com a pedreira do Barrocal, na freguesia de Pombal, está a circular na internet.
Destinada à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG), à Câmara Municipal de Pombal, ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e à empresa Iberobrita - Produtora de Agregados, a petição refere que o local em causa “é onde existe o orgulho das paisagens que vão do Mar à Serra, mas que, aos habitantes e visitantes, é oferecido, como pano de fundo, uma imensa cratera de pó e pedra nua”.
Adiantando que “sobre a tutela de várias entidades governamentais, esta pedreira está a laborar há décadas sem o exigido Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”, o documento refere que “este ano uma enorme expansão foi iniciada e está, pela primeira vez, em mais de 50 anos, a levar à destruição de uma cumieira que contribui para impedir o vento de norte de trazer a poeira para a vida de milhares de pessoas, sem que se conheça o real impacto”.
A pedreira do Barrocal, daquela empresa, “começou a ser explorada na década de 70 e a sua actividade é, actualmente, regulada pela DGEG e pela Câmara Municipal de Pombal, que definem as possíveis áreas de exploração, atribuem licenças e aplicam fiscalizações”.
Neste momento vigoram, no plano de pedreira, 26 hectares (ha) e, para explorar, “além desta área, é necessário apresentar um (EIA) que, em caso de parecer positivo, pode levar a área até um máximo de 78 ha”.
O documento conta, depois, que, desde 1998, a Serra de Sicó, onde a pedreira está inserida na totalidade, foi reconhecida como ‘Sítio de Interesse Comunitário - Sicó/Alvaiázere’, à responsabilidade do ICNF e, assim, passando a fazer parte da ‘Rede Natura 2000’, da União Europeia em Portugal. “O ICNF é, assim, responsável pela área classificada e referenciada com vista a aplicar acções que facilitem a protecção de habitats prioritários que sustentam valores biológicos, culturais e paisagísticos importantes”.
Refira-se que um dos múltiplos habitats prioritários definidos neste SIC é o habitat ‘Lajes Calcárias’, também denominado ‘Campo de Lapiás’, que prevê a regulação de extração de inertes.
“Hoje, a pedreira ocupa os 78 ha que apenas poderia ocupar com um parecer favorável do EIA. No entanto, nunca se realizou qualquer EIA e as autoridades responsáveis ignoram este incumprimento há vários anos. Destes 78 ha, cerca de 68 ha estão expostos e os restantes 10 ha sofreram o processo inicial de remoção do solo superficial, sensivelmente do topo da cumieira do Monte do Ouro para norte”, adianta a petição.
O documento refere, de seguida, que “a decapagem realizada durante os primeiros meses de 2020 conduziu à destruição deliberada de um Campo de Lapiás junto ao Marco Geodésico do Ouro e ao contorno da cumieira que contribui para impedir a entrada de ventos de norte para a cidade de Pombal, onde vivem milhares de pessoas, ou de ventos de Sul em direcção à Serra, onde existem, nas imediações, mais zonas de Lajes Calcárias e campos agrícolas activos”.
Esta cumieira (Monte do Ouro) “está completamente destruída à superfície e cada dia conta para se exigir o cumprimento dos limites legais com o bloqueio da expansão, até realização do EIA e a redefinição das áreas de exploração”.
“Todas as autoridades foram contactadas, várias vezes, entre Janeiro e Julho de 2020, sem que daí resultasse a cessação efectiva da expansão para a realização do EIA”, sublinha o documento, referindo que a “riqueza económica que a pedreira produz é um valor reconhecido e evidente, mas não pode estar acima de todos os valores e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir a protecção do património de todos e de prevenir efeitos negativos na forma de, por exemplo, poeiras e danificação de casas nas proximidades devido aos rebentamentos”.
Mais que tudo, “a Serra é um local que todos devemos preservar e hoje temos a oportunidade de fazer a diferença usando plataformas como esta para que a ameaça à saúde, ao ambiente e a todo o património. seja determinada e gerida em segurança”, conclui a petição.

97FM - Pombal Vértice Luminoso