Pedrógão Grande – Acusação do ex-presidente do IHRU

CCDRC "não fiscalizou" as casas que foram danificadas pelos incêndios


Pombal 97 fm / Sociedade – O ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) acusa a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), de não ter verificado, "no local", quais as habitações danificadas pelos incêndios de 2017, em Pedrógão Grande.
Segundo Vitor Reis "percebe-se, pela leitura da auditoria do Tribunal de Contas que a comissão técnica do ‘Fundo Revita’ não realizou um trabalho 'in loco' aos processos, não foi visitar os locais e verificar a parte documental que lhe era presente".
Ao falar na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Estado na atribuição de apoios, na sequência dos incêndios de 2017, na zona do Pinhal Interior, considerou que o afastamento do IHRU e a coordenação da CCDR "é uma das origens para a situação a que se chegou". "É uma situação muito complicada de gerir, colocando os processos nas mãos de uma entidade cuja vocação não é lidar com reconstrução de casas, com reconstrução de obras públicas, e isto não é uma crítica, tem a ver com competências. Foi criada uma situação completamente nova que, para quem estava na CCDRC, foi um problema sério", apontou Vitor Reis.
O ex-presidente do IHRU referia-se à aplicação de um novo regulamento, o ‘Fundo Revita’, que permitia que o domicílio fiscal pudesse ser "um elemento probatório de uma habitação permanente, quando, ainda por cima, não é exigido que o fosse à data do incêndio".
Revela, por isso, que "há casos de pessoas que tinham domicílio fiscal em Lisboa, a casa foi atingida pelo incêndio, mudaram o domicílio fiscal para Pedrógão Grande, obtiveram o apoio e mudaram a casa, mas após tudo concluído voltaram a mudar o domicílio fiscal para Lisboa". Uma situação que, diz, se tornou num "alçapão que permite fazer um truque", em que "nem todos tiveram conhecimento desta artimanha que estava no regulamento".
Aquela comissão pretende, agora, averiguar a atribuição indevida de apoios em três concelhos, embora Vitor Reis tenha indicado que "não há, nem em Castanheira de Pêra nem em Figueiró dos Vinhos. O que há é em Pedrógão Grande", onde há pressupostos que foram "amplamente violados".
Apesar de algumas dúvidas dos grupos parlamentares, sobretudo do PS, Victor Reis afirmou que a maior parte dos casos de irregularidades "são situações propositadas".
 

97FM - Pombal Vértice Luminoso