Pombal – Publicada em ‘Aviso’ do Município

Proposta de classificação da ‘Área Protegida Regional - Terras de Sicó’


Pombal 97 fm / Sociedade – Através de um ‘Aviso’ assinado por Diogo Mateus, seu presidente, a Câmara Municipal de Pombal acaba de anunciar a abertura da discussão pública da proposta de classificação da ‘Área Protegida Regional - Terras de Sicó’.
Nos termos da legislação em vigor, o Município de Pombal aprovou, por maioria, na sua reunião ordinária do passado dia 24 de Abril, “o tipo e delimitação geográfica da área protegida e os seus objectivos específicos, bem como a proposta do respectivo ‘Regulamento de Gestão’, referentes ao projecto de ‘Classificação da Área de Paisagem Protegida Regional - Terras de Sicó’”, determinando a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 20 dias, “a contar do 10º dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República - Série II”.
Assim sendo, os interessados poderão, durante esse período, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações e observações “sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de classificação da área protegida, encontrando-se a proposta final de classificação disponível para consulta, no portal do Município de Pombal, em www.cm-pombal.pt, na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana e na Unidade de Turismo, durante a hora de expediente, todos os dias úteis”.
A Câmara de Pombal informa, também, que será realizada “uma sessão de apresentação pública dos documentos, em data e local a indicar, através do portal do Município”.
Segundo se pode ler no ‘Aviso’, “as sugestões, observações ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no respectivo procedimento de classificação, poderão ser apresentadas, até ao termo do referido período”, em requerimento dirigido, via CTT, ao presidente do Município de Pombal ou através do endereço electrónico geral@cm-pombal.pt.
 

 

97FM - Pombal Vértice Luminoso