Pombal – Esclarecimento sobre proposta dos vereadores sem pelouro

Executivo municipal diz que proposta aprovada por maioria “não tem qualquer eficácia”  


Pombal 97 fm / Sociedade – O Município de Pombal acaba de tornar público um ‘esclarecimento’ sobre a proposta apresentada, na reunião camarária da última semana, pelos cinco vereadores sem pelouro, a qual pretendia a retirada de competências a Diogo Mateus, presidente da autarquia.
O ‘esclarecimento’ refere que o executivo apreciou tal proposta, apresentada pelos referidos vereadores, sem pelouros atribuídos, “que tinha, como propósito, revogar o acto de delegação de competências da Câmara Municipal de Pombal no seu Presidente, aprovada na reunião do Executivo de 24.10.2017”.
“Apesar de reconhecerem que a referida deliberação já tinha sido revogada na reunião do Executivo Municipal seguinte (08.11.2017), os senhores vereadores (Narciso Mota, Michael Mota António, Odete Alves, Ana Gonçalves e Pedro Brilhante) entenderam votar favoravelmente a sua proposta”, lê-se no documento.
Assim, prossegue o Município pombalense, “cumpre esclarecer que a proposta aprovada por maioria, na passada sexta-feira, não tem qualquer eficácia, uma vez que revoga um acto já anteriormente revogado”, explicando que, de acordo com a Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, “o Presidente da Câmara Municipal tem competências próprias atribuídas”.
“O que os senhores vereadores não executivos pretenderam foi, isso sim, revogar um conjunto de competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente, impedindo a continuidade de uma tramitação seguida nos mandatos autárquicos dos últimos mais de 20 anos”, adianta a nota, onde se lê, depois, que “fazendo fé na proposta, apresentada pelos senhores vereadores sem regime de permanência, em causa estão, na sua esmagadora maioria, competências relativas a obras particulares e a coberto vegetal, actualmente já subdelegadas no vereador da tutela e, em alguns casos, ao nível de Chefe de Divisão”.
Para a Câmara de Pombal, tal situação “apenas irá prejudicar os cidadãos e os investidores, provocando um retrocesso em actividades que precisam, de facto, de terem um acelerador de processos, já que estes terão, no futuro, de ser apreciados e votados em sede de reunião do Executivo Municipal, de periodicidade quinzenal”.
E, a concluir, a autarquia reafirma que o seu presidente, “coadjuvado pelos vereadores em regime de permanência (Ana Maria Cabral, Pedro Murtinho e Pedro Martins), está, e estará, em pleno exercício de funções, a executar e a coordenar a respectiva actividade autárquica, nomeadamente o plano de acção sufragado pela maior dos pombalenses no acto eleitoral de Outubro de 2017, na ocasião apoiado e defendido por dois dos vereadores que agora subscrevem a proposta em causa”.    

97FM - Pombal Vértice Luminoso