Pombal – Alteração à primeira revisão do PDM

Discussão pública sobre a regularização das actividades económicas


Pombal 97 fm / Sociedade – Através de aviso assinado pelo vereador responsável pelo pelouro do Ordenamento, Pedro Murtinho, a Câmara Municipal de Pombal, tornou público que vai ser sujeita a discussão pública a regularização das actividades económicas.
No documento é transmitido que, de acordo com a legislação em vigor, o Município pombalense deliberou, por unanimidade, em recente reunião, “determinar a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 15 dias, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, relativa à proposta de alteração à 1ª Revisão do Plano Director Municipal [PDM], com vista à sua adequação ao RERAE - Regime Extraordinário de Regularização de Actividades Económicas”.
Com esse objectivo, os interessados poderão consultar o processo, durante esse período, no portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt e, também, na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, durante as horas de expediente.
As sugestões, observações ou informações, “sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no respectivo procedimento de alteração”, poderão ser apresentadas, até ao termo do referido período, através da plataforma disponível on-line no referido portal ou, ainda, através de requerimento dirigido àquele vereador, pelo endereço Largo do Cardal – 3100 - 440 Pombal.
 

 

97FM - Pombal Vértice Luminoso