Pombal – Atenção aos conselhos do Município

Limpeza de terrenos e gestão de combustível até ao dia 15 de Março


Pombal 97 fm / Sociedade – Numa comunicação à população do concelho, a Câmara Municipal de Pombal está a alertar os seus munícipes, proprietários de terrenos, para a necessidade de procederem às suas limpezas até ao dia 15 de Março.
“Os trabalhos de limpeza e de gestão de combustível deverão ser feitos até ao dia 15 de Março, numa faixa não inferior a 50 metros de largura, em torno das edificações”, salienta a autarquia, alertando para o facto de que “a não realização da limpeza está sujeita a contraordenação, punível com coima de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, para pessoas colectivas”.
Como se sabe, este ano, por imposição do Governo, as Câmara Municipais têm que garantir, até 31 de Maio, “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível devendo, para tal, substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais que se encontrem em incumprimento”.
Nos eventuais casos em que os serviços camarários tenham de substituir os proprietários e outros produtores florestais na limpeza dos seus terrenos, “ficam estes obrigados a permitir o acesso das equipas de limpeza aos mesmos, ficando os proprietários ainda obrigados, não só a pagar a coima associada à falta de limpeza, como também a compensar a Câmara Municipal pelas despesas resultantes das limpezas efectuadas”, lê-se na comunicação oriunda do executivo camarário pombalense.


(Texto escrito com a antiga grafia)
 

 

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