Pombal – Após publicação em Diário da República

Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Pombal entra em vigor na quarta-feira

 

Pombal 97 fm / Urbanismo – O Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação (RMUE) do Município de Pombal, entra em vigor na próxima quarta-feira.

Depois de ter sido publicado na edição do passado dia 19 do Diário da República, o regulamento tem subjacente “a adopção de uma estratégia de desenvolvimento do território, em matéria de ordenamento e urbanismo, que visa promover a consolidação das áreas urbanizadas”.
 
Segundo a Câmara Municipal, o RMUE de Pombal preconiza uma desburocratização e simplificação dos procedimentos e pretende, igualmente, “fomentar a reabilitação urbana, criando condições favoráveis à instalação de actividades produtivas, nomeadamente ao nível dos sectores industrial, agrícola e florestal, promovendo a opção pelo emparcelamento da propriedade rústica em detrimento do seu fracionamento”.
 
O documento introduz, também, normas relacionadas com as questões da mobilidade e da acessibilidade, “que servem de complemento ao regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, à via pública e aos edifícios habitacionais”.
 
Tais normas encontram-se diagnosticadas e enquadradas no Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade, desenvolvido no âmbito do programa RAMPA - Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade, o qual conta com a adesão da autarquia pombalense.

(Texto escrito com a antiga grafia)

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