País – Iniciativa de “Os Verdes” na origem da Resolução

Controlo da população de animais publicado hoje no “Diário da República”

 

Pombal 97 fm / Animais – Na sua edição desta sexta-feira, o “Diário da República” publica uma Resolução da Assembleia da República destinada a “garantir um novo paradigma de controlo da população de animais”.  

A Resolução 93/2015 da Assembleia da República teve origem num projecto do partido “Os Verdes”, aprovado no passado mês de Junho, no qual se recomendava, ao Governo, “a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e, ainda, o estabelecimento do princípio do não abate de animais”. 
 
A publicação deixou satisfeito o partido ecologista, que se mostra convicto de que esta Resolução “contribuirá, por certo, para uma mudança de paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia, que há muito se impõe”.
Na sua edição de hoje, o “Diário da República” refere que a Assembleia da República recomenda ao Governo que “estude a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adopção de animais e de promover a esterilização, como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes”.
 
Recomenda, ainda, que se “incentive a adopção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas colectivas, escolas, associações de moradores e empresas” e que “garanta condições reais para que as autarquias possam contratar funcionários, que não apenas o médico-veterinário, com a devida formação e sensibilidade para recolher e tratar animais”.
 
É ainda aconselhável que seja promovida uma maior fiscalização “sobre os Centros de Recolha Oficial de animais, canis e gatis, de forma a assegurar que estes espaços cumpram a legislação sobre higiene e segurança, assim como a legislação sanitária e de bem-estar animal”, se promovam campanhas de sensibilização à população “para os cuidados a ter com os animais”, se fomente a esterilização, “inserida numa RED (recolha, esterilização e devolução), enquanto meio de controlo da reprodução de animais errantes” e se estabeleça o princípio do “não abate de animais, com excepções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública”, devidamente comprovados por veterinário.

(Texto escrito com a antiga grafia)