PS de Pombal pretende fiscalizar controlo interno na autarquia

 Requerimento já foi entregue na Câmara Municipal


Os deputados do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Pombal, entregaram nos serviços da Câmara Municipal e com destino ao presidente daquele órgão autárquico, um requerimento no qual solicitam uma sessão extraordinária, visando a criação de uma Comissão de Inquérito destinada a fiscalizar a observância dos procedimentos de controlo interno da Câmara e, também, o apuramento das inerentes responsabilidades. A intenção dos requerentes surge no seguimento do desfalque de 500 mil euros, recentemente efectuado por um funcionário da tesouraria.

O documento, enviado à redacção da 97fm, refere que a situação “é manifestamente grave”, dado o montante envolvido e à “prática continuada do crime, durante meses, sem que o mesmo tivesse sido detectado”, pelos que os socialistas entendem ser obrigatório apurar “em que circunstâncias se verificaram os desvios, obtendo as explicações cabais acerca do modo como, reiteradamente, se processou a actividade ilícita”. Os deputados do PS servem-se, entretanto, do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), que refere ser competência da Câmara “aprovar e manter em funcionamento o sistema de controlo interno adequado às actividades da autarquia local, assegurando o seu acompanhamento e avaliação permanente”, sistema esse que inclui métodos e procedimentos de controlo “definidos pelos responsáveis autárquicos que contribuam para assegurar o desenvolvimento das actividades de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos activos, a prevenção e detecção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a exactidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de informação financeira fiável, através da inclusão dos princípios básicos da segurança de funções, controlo das operações, definição de autoridade e de responsabilidade e registo metódico dos factos”.

Os requerentes citam o POCAL para dizerem que “as contas bancárias das autarquias têm que ser movimentadas simultaneamente pelo tesoureiro e pelo presidente do órgão executivo ou por outro membro deste órgão em quem ele delegue”. O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, prosseguem os socialistas pombalenses, estabelece, como medida para prevenir a ocorrência do ilícito ‘apropriação de receita’, a auditoria ao cumprimento das Normas de Controlo Interno, cuja responsabilidade cabe ao Director de Departamento.

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